O que preciso para participar de licitações?

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Novas oportunidades surgem todos os dias no âmbito das compras públicas.

Se sua empresa quer ter sucesso neste mercado, a primeira dica é conhecer as “regras do jogo”. É necessário preparar sua equipe e conhecer o mercado que deseja atuar, bem como os documentos necessários e a legislação pertinente que ampara todo processo.

Neste sentido, é fundamental conhecer e estudar o edital. Nele, encontramos os requisitos básicos que obrigatoriamente devem ser atendidos. Basicamente, são 4 e vamos explicar cada um para você.

  1. Habilitação Jurídica – é a identidade de sua empresa. Este documento informa a legalidade, forma de constituição, ramo de atividade da empresa, comprovação exigida por lei através de contrato social e suas alterações devidamente registradas no órgão competente (cartório ou junta comercial).
  2. Qualificação técnica – comprovação que a empresa tem aptidão técnica para o fornecimento. Essa comprovação pode ser através de laudos técnicos, declarações ou atestados conforme o caso (exigência do edital).
  3. Qualificação econômica financeira – é a comprovação da saúde financeira de sua empresa através de balanços e demonstrações contábeis do último exercício. Certidão negativa de falência, capital social ou patrimônio líquido também podem ser exigidos. O objetivo é saber se a empresa tem potencial financeiro para assumir os compromissos do fornecimento.
  4. Regularidade fiscal – para comprovação será exigido o cartão de CNPJ, a comprovação de regularidade com as fazendas federal (conjunta com contribuição previdenciária), estadual e municipal e regularidade com o FGTS, através da emissão das certidões negativas de débitos. Tais certidões são emitidas mediante a comprovação de pagamento de impostos, taxas e encargos sociais.

Toda documentação deve ser analisada e preparada previamente, pois para cada caso existe o prazo específico que deve ser considerado. A partir do levantamento desta documentação a empresa está apta a participar dos processos, bem como a realizar alguns cadastros específicos que facilitam tanto na busca quanto na efetiva participação.

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